Auxílio ao consumidor: Procon Goiás faz cálculo de dívida pela internet

O consumidor que precisa fazer o cálculo das dívidas, para se proteger contra a cobrança excessiva de juros por parte dos credores, pode usar o Procon Web, um canal de atendimento virtual disponível no site do Procon Goiás.

O Procon Web, ferramenta que permite este acesso, é um atendimento não presencial, que permite ao consumidor registrar a solicitação de cálculo de forma simples e rápida, no momento em que desejar, evitando trânsito, fila etc. A qualidade do serviço é a mesma do atendimento presencial na sede do Procon Goiás.

Para acessar o Procon Web, basta o consumidor clicar no link (proconweb.ssp.go.gov.br) e fazer seu cadastro como “consumidor”, preencher os campos obrigatórios, como identificação e confirmação de senha. Após aceitar o termo de uso e as condições para fazer o cadastro, é só escolher a opção “cálculo” dentre os serviços disponíveis. Em seguida, o consumidor preenche os detalhes do evento (narrativa do fato/pedido) e, no campo “anexo”, deve anexar os documentos de acordo com a demanda.

O Procon Goiás trabalha com o prazo de cinco dias para elaborar o cálculo e enviar o laudo ao consumidor pelo e-mail cadastrado (o documento original fica disponível ao consumidor na sede do órgão). Com o cálculo em mãos, o consumidor tem condições de conhecer o valor real da sua dívida e poderá, com a intermediação de um atendente do Procon Goiás, avaliar as vantagens das propostas oferecidas pelas empresas e negociar sua dívida.

Os cálculos realizados pelo Procon Goiás são amplamente aceitos em ações judiciais e extrajudiciais e em cortes de arbitragem, sendo reconhecidos como instrumento de negociação entre consumidores e fornecedores. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem solicitar a realização de cálculos, inclusive para o ingresso de ações revisionais junto ao Poder Judiciário.

Confira a lista de cálculos elaborados pelo Procon Goiás:

Carnês de lojas;
Aluguéis em atraso;
Reajuste de aluguéis;
Reajuste de parcelas de financiamento de imóveis;
Parcelas em atraso de lotes, apartamentos e casas;
Liquidação antecipada de financiamento;
Valores em atraso de cartões de crédito;
Valores a reaver no caso de desistência de consórcios;
Revisionais de empréstimos ou financiamentos;
Atualização de valores de sentença (como danos morais ou materiais determinados pela Justiça);
Atualização de valores para restituição – título de capitalização;
Atualização de valores de cheques devolvidos;
Cálculo de valores a serem devolvidos ao consumidor no caso de desistência de compras de imóveis novos e usados;
Mensalidades escolares em atraso.

O Procon Goiás não elabora cálculos de valores relativos ao Sistema Financeiro da Habitação, crédito educativo, crédito rural e cheque especial.

O Procon Web é mais uma ferramenta à disposição dos consumidores goianos. Caso o consumidor prefira solicitar presencialmente o cálculo, pode dirigir-se aos postos de atendimento nas unidades do Vapt Vupt ou à nossa sede, que fica na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, Centro de Goiânia.

*Informações Assessoria de Imprensa do Procon Goiás

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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