Bolsonaro reduz para R$ 1.067 proposta de salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$ 1.067 em 2021. Este é o segundo ano consecutivo que o salário não possui aumento. A projeção faz parte  do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);.

O aumento é de  R$ 22, em relação ao atual salário, R$ 1.045. Este valor deve repor a inflação de 2,09% projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim o salário está há dois anos sem aumento.

O salário mínimo apresente pelo presidente para 2021 é R$ 12 menor que a apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Na proposta enviada ao Congresso, em 15 de abril, o governo estimou que o piso em 2021 seria de R$ 1.079, devido a projeção do INPC á época ser de 3,29%.

Dois anos sem aumento do salário mínimo 

Entre 2007 e 2019, dentro da política de valorização do salário minimo das gestões petistas, era garantido por lei um aumento do salário mínimo acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. 

Esse fórmula calcula a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 

A fórmula perdeu a validade ano passado e a gestão do Bolsonaro decidiu não substituí-la por outra política de salário mínimo. O governo está ajustando seguindo a constituição, levando apenas em relação a inflação.

Previsão do PIB 

Devido a proposta de Orçamento, a crescimento econômico para 2021 foi reduzida de 3,3% para 3,2%. Foi reduzida também a estimativa para a inflação oficial de 2021, e 3,65% para 3,24%.  A Medida foi realizada  pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Devido a impacto da pandemia do novo coronavírus, o governo  tem a expectativa de queda de 4,7% no PIB. Em projeção mais otimista o recuo é de 5,28%.

Rombo nas contas públicas 

De abril até agora subiu a previsão de rombos nas contas públicas em 2021. A projeção de de 149,61 bilhões passou para R$ 233,6 bilhões. 

2021 será oitava ano consecutivo de déficit primário para o país. A perspectiva da receita líquida de 2021 é R$ 1,283 trilhão, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao cálculo de abril.

A perspectiva é de déficit em 2021, para o setor público consolidado, que inclui o governo federal, estatais e estados e municípios, é R$ 237,3 bilhões.

Congresso precisa aprovar R$ 453,7 bilhões

No próximo ano o teto de gastos é de R$ 1,485 trilhão, calculado com base no teto de 2020, corrigido em junho deste ano devido a inflação nos 12 meses. 

Segundo o projeto, vão faltar R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, complementações da União ao Fundeb, entre outros. O dinheiro será liberado mediante a aprovação do Congresso em relação à um crédito suplementar.

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Polícia desmantela esquema nacional de golpes bancários

Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagra a Operação Falsa Central, uma ação coordenada pelo Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Gref), da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Foram cumpridos 95 mandados judiciais em todo o país — 58 de busca e apreensão e 37 de prisão —, além do bloqueio de 438 contas bancárias ligadas ao grupo.

A operação, nesta quinta-feira (21/11), que contou com apoio das polícias civis de São Paulo, Pernambuco, Pará, Piauí e Ceará, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no golpe da falsa central bancária. O esquema causou prejuízos de aproximadamente R$ 200 mil a 27 vítimas identificadas apenas em Goiás.

O delegado William Bretz, chefe do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Deic), conta que a Operação terá desdobramentos.

“A partir da análise do número 0800 usado no golpe, os investigadores descobriram outras 449 linhas vinculadas ao grupo, sugerindo um esquema de alcance nacional. Embora a primeira fase da operação tenha focado nas vítimas goianas, há indícios de centenas de outras vítimas em diferentes estados, que serão o alvo das próximas etapas”, disse.

Os envolvidos responderão por crimes como fraude eletrônica, furto mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas combinadas podem chegar a 29 anos de prisão. As investigações continuam sob responsabilidade do Gref/Deic de Goiás.

Alerta à população:

A Polícia Civil orienta que a população desconfie de mensagens ou ligações suspeitas sobre compras não reconhecidas e que jamais realize transações ou forneça dados pessoais sem antes confirmar diretamente com seu banco.

Em casos suspeitos, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência imediatamente.

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