Goiás regulamenta a mais moderna lei de licenciamento ambiental do Brasil

O governo do estado publicou nesta quinta-feira 3, no Diário Oficial, a nova Lei de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adréa Vulcanis, disse que a legislação é considerada a mais avançada do Brasil:

“Com isso, avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país”.

A lei de licença ambiental cuida de todos os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que por isso, tem algum impacto sobre a natureza. A nova legislação goiana traz dispositivos modernos de licenças e reformula todo o processo de análise dos investimentos, além de dar oportunidade de regularização àqueles que atuam de forma irregular.

O projeto teve autoria dos deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira. O governo estadual calcula que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência em analisar e emitir licenças, por causa da burocracia. A nova regra veio para desburocratizar e simplificar o processo.

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Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava ciente de um plano para um golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 21, para esclarecer contradições entre sua delação premiada e as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

De acordo com informações apuradas pela PF, a investigação revelou a existência de um plano envolvendo integrantes do governo Bolsonaro para atentar contra a vida de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, os advogados de Mauro Cid negam que ele tenha confirmado que Bolsonaro estava diretamente envolvido na liderança do suposto plano de execução.

Após prestar depoimento por mais de três horas, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, declarou que seu cliente reiterou informações já apresentadas anteriormente. A advogada Vania Adorno Bittencourt, filha de Cezar, declarou ao Metrópoles que Bolsonaro sabia apenas da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes validou a colaboração premiada de Mauro Cid, considerando que ele esclareceu omissões e contradições apontadas pela PF. O depoimento foi o segundo do tenente-coronel nesta semana, após a recuperação de arquivos deletados de seus dispositivos eletrônicos pela PF.

Bolsonaro indiciado pela Polícia Federal

No mesmo dia, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.

Entre os indiciados estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O grupo é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, atuando em seis núcleos distintos.

Bolsonaro, em resposta, criticou a condução do inquérito, acusando Moraes de “ajustar depoimentos” e realizar ações fora do que prevê a lei. As investigações continuam em andamento, com implicações graves para os envolvidos.

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