Um projeto de lei (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, busca proibir a venda de filhotes de cães e gatos com menos de oito meses de vida em pontos comerciais, como petshops e casas de ração. A venda também não será permitida em praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais. O projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Goiânia.
O objetivo do PL é preservar a saúde e o bem-estar dos animais, impedindo a exploração de fêmeas para procriação e venda, além de evitar a separação precoce de mães e filhotes. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar.
Após esse prazo, entra em vigor a fiscalização dos comércios com previsão de multa de R$ 500 para cada animal encontrado à venda e outros R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização. A compra dos animais só será permitida de forma direta e sem intermediários, sendo feita somente por criadores, canis e gatis, com acompanhamento de um médico veterinário.
