O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu, nesta quarta-feira, 23, uma liminar que suspende ação penal contra Alexandre Baldy (PP), secretário licenciado de Transportes de São Paulo.
A decisão provisória suspende, também, outra investigação em andamento que analisa patrimônios do secretário, e medidas cautelares que incluem busca e apreensão de bens.
Baldy havia sido apreendido pela Operação Dardanários, que investiga fraudes em contratos na área da saúde. Segundo os relatores, ele teria utilizado sua influência para intermediar contratos, ganhando uma porcentagem.
Entre os hospitais investigados pela operação, estão Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
A suspensão provisória deve permanecer até que a 2ª Turma do STF decida se o caso será levado à Justiça Eleitoral, já que os delatores relataram que o pagamento de propina teria sido utilizado para fins eleitorais.
A defesa de Baldy, publicou nota após a decisão, leia abaixo:
Nota
A respeito da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, nos autos da Reclamação 43.130, a defesa do secretário Alexandre Baldy informa que:
A decisão suspende o andamento da ação penal contra Alexandre Baldy instaurada no Rio de Janeiro por existirem indícios de que a competência para julgar os fatos é da justiça eleitoral de Goiás.
Nessa linha, todas as investigações e medidas cautelares foram suspensas até que a 2a Turma do STF decida sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.
Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, advogados de Alexandre Baldy
