Atendendo a recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Goiânia retira Plano Diretor para análise de viabilidade

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu ofício da Prefeitura de Goiânia informando sobre o acatamento da Recomendação n° 7/2020 para a execução, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas apresentadas pela Câmera Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.

O documento do Município foi encaminhado à 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 foi removido da Câmara de Vereadores da capital nesta, 24, pelo líder da bancada aliada na Casa, Welington Peixoto, para discussão com a Prefeitura.

Na recomendação ao prefeito Iris Rezende, assinada pelos promotores de Justiça Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria de Goiânia) e Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria), foi apontada a retirada dos principais pontos constantes da revisão do Plano Diretor, ficando eles para debate posterior, na Câmara, proposta que foi indicada pela empresa contratada para assessorar o Legislativo municipal em relação ao projeto.

Foram apresentadas emendas que alteram o texto significativamente o texto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, resultando em um novo projeto. De acordo com o MP-GO, a ação flagrantemente inconstitucional, já que a revisão deve ser feita apenas pelo prefeito. Os promotores também perceberam que as ementas podem impactar o orçamento municipal.

O documento sugeriu que Sepanh elaborasse o posicionamento sobre a viabilidade técnica e financeiras das emendas apresentadas na camara municipal.

Na manhã desta sexta-feira, 25, foi enviado ofício, pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ao presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, solicitando informações sobre quem são os vereadores que assinaram a emenda conjunta para realizar a expansão urbana, conforme mostra o relatório final da Comissão Mista. Foi pedido que seja encaminhado em quais oportunidades a expansão urbana proposta foi discutida com a população, informando às respectivas audiências realizadas. Também foi requirido a apresentação ds estudos técnicos que recomendaram a promoção da expansão urbana, conforme relata o relatório final da Comissão Mista.

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Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

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