“Au, au!”: Bolsonaro assina lei que aumenta pena por maus tratos contra cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar abuso, maus tratos ou violência contra cães e gatos.

O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e deve seguir para publicação no Diário Oficial. Multas e proibições de guarda também estão previstas na nova regra.

Atualmente, a pena em vigor na Lei de Crimes Ambientais é de três meses a um ano de detenção, e pode ser aumentada em até um terço caso o crime resulte na morte do animal.

A mudança da pena desqualifica o crime como de “menor potencial ofensivo” e possibilita então que os agentes policiais atendam mais rápido às denúncias, por conta da maior prioridade.

No entanto, Bolsonaro afirmou que a maior pressão não veio do Congresso… segundo ele, Michelle Bolsonaro perguntava em casa: “Já sancionou?”. Bem humorado, o presidente cumprimentou o cachorrinho presente em seu discurso: “Au, au, Sanção!”

 

(imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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