A Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a suspensão do convênio ocorreu sem comunicado prévio, contrariando o previsto em contrato. “Não foi comprovada que a suspensão foi realizada após prévia comunicação, tampouco deram a opção ao casal de contratarem planos individuais. Portanto, a suspensão dos planos de saúde foi feita de forma irregular”, frisou.
V Seminário Povos de Rua
Estão abertas as inscrições para o V Seminário Povos de Rua, em Goiânia. O evento, realizado pela Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde, em conjunto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, com apoio do Ministério Público de Goiás, acontecerá entre os dias 26 e 28 de abril. As inscrições podem ser feitas pelo site www.dpe.go.gov.br/depego até o dia do evento.
Prazos suspensos na 6ª Vara de Família e Sucessões
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais apenas dos autos físicos na 6ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, a partir desta segunda-feira (24) até 23 de maio. Conforme o Decreto Judiciário nº 1055/2017, a determinação atende solicitação da Diretoria do Foro local, para dar continuidade à digitalização do acervo judicial desta unidade
TRT/GO aprova nova redação de súmulas
O Tribunal Pleno do TRT de Goiás aprovou nova redação das súmulas 3, 14, 28 e 35 em sua última sessão administrativa com o objetivo de adequar a jurisprudência do TRT goiano às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil e pela Instrução Normativa n° 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre as normas do CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.
OAB/GO solicita mudança na entrância de Senador Canedo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás solicitou a mudança da entrância da comarca de Senador Canedo no âmbito do Judiciário. O objetivo é prover as varas que estão vagas e oferecer maior agilidade na movimentação processual. A comarca registrou em 2016 um total de 9.940 processos autuados e conta com apenas duas varas e um juizado cível e criminal. O pleito apresentado que haja a elevação de entrância inicial para intermediária e a criação de três novas varas.
Vaga para assistente administrativo
A 2ª juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, está selecionando assistente administrativo para atuar em seu gabinete. É necessário ter experiência com sentença criminal. Os currículos devem ser enviados até sexta-feira (28) para o e-mail: [email protected].
