Justiça de Minas Gerais recebe denúncia contra sócios da cervejaria Backer

Nesta sexta-feira, 16, a Justiça de Minas Gerais informou ter recebido denúncia contra sócios e funcionários da Cervejaria Três Lobos, empresa dona da marca de cervejas Backer, cujo consumo causou a morte de dez pessoas por intoxicação pela substância dietilenoglicol.

Com o recebimento da denúncia, 11 pessoas passaram à condição de réus. Dessas, três são sócios da cervejaria. Eles foram denunciados pela venda de chope e cerveja adulterados pelo uso de substância tóxica no processo de produção e por causarem dano irreparável à saúde pública, entre outros crimes previsto no Código de Defesa do Consumidor. A denúncia afirma que “o uso indevido dos produtos tóxicos aliado à precária condição de manutenção da linha de produção das bebidas alcoólicas causaram um dano irreparável à saúde pública”.

Outros sete funcionários da empresa, entre engenheiros e técnicos, foram denunciados por homicídio culposo, lesão corporal culposa e atitude omissiva, entre outros crimes. Segundo a denúncia, três desses engenheiros exerciam a profissão de modo irregular, sem registro no Conselho de Química e Engenharia.

Uma pessoa, funcionário de uma fornecedora de insumos para a cervejaria, responderá ao crime de falso testemunho, por ter apresentado informações falsas na fase de investigação do caso. Segundo a denúncia, ele pretendia prejudicar a empresa na qual trabalhava após desavenças trabalhistas.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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