Promotora pede cassação da candidatura de Fernando Pelozo em Senador Canedo

A promotora de justiça eleitoral Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral entrou com ação de impugnação à candidatura de Fernando Pellozo (PSD), que disputa vaga de prefeito, em Senador Canedo, por ele não ter se afastado do cargo público que exerce na prefeitura municipal dentro do prazo.

Segundo ela, a desincompatibilização deve ser feita seis meses antes do pleito, o que não ocorreu. “Constituindo-se o ‘status’ de servidor público em causa de inelegibilidade, cabe ao candidato, para nela não incorrer, desincompatibilizar-se de suas funções, no prazo que a lei estabelece. E mais, cabe-lhe, junto ao pedido de seu registro, provar documentalmente sua efetiva desincompatibilização.”

Segundo documentos, o pedido de “licença para atividade política” foi feito às 10h15, de 28 de julho de 2020. Além disso, há um decreto de desincompatibilização assinado pelo prefeito Divino Lemes, datado de 24 de setembro. A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) é datada de 5 outubro.

Confira o que diz inciso IV do primeiro artigo da legislação citada: “Art. 1º São inelegíveis: (…) para Prefeito e Vice-Prefeito: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização.”

A eleição acontece em 15 de novembro. O julgamento está previsto para essa semana.

 

* Com informações do Mais Goiás

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Confira o que abre e o que fecha no período de Natal e Ano Novo

A Prefeitura de Goiânia informa o funcionamento das repartições públicas e oferta de serviços à população na semana do Natal e Ano Novo. Decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) institui ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro, em virtude do feriado do Natal e do Ano Novo, respectivamente.

O documento não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente. Desta forma, serão mantidos todos os serviços de urgência, emergência e os essenciais à população, como salas de vacinação, serviços de limpeza urbana, assistência às mulheres vítimas de violência e ações de fiscalização.

Os casos de urgência e emergência serão atendidos nas 15 unidades de saúde que funcionam 24h, conforme a classificação de risco. A lista completa de unidades de atendimento para pediatria e adultos está disponível no link.

Para emergências em residências, locais de trabalho e vias públicas, a população deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192. Estarão abertas as seguintes salas de vacinação, das 8h às 17h: Centro Municipal de Vacianção (CMV), Ciams Urias Magalhães, Ciams Dr Domingos Viggiano e Ciams Novo Horizonte.

A Comurg mantém o funcionamento das operações essenciais de limpeza, como varrição, roçagem, poda de árvores, ajardinamento e viveiros por escala. Os cidadãos podem solicitar serviços pela Central de Atendimento (62) 3524-8555, pelo aplicativo Prefeitura 24 horas ou WhatsApp da Comurg (62) 9855-8555.

Centro de Zoonoses
O Centro de Zoonoses estará de plantão e poderá ser acionado pelos telefones (62) 3524-3131 ou 3524-3130, caso sejam avistados animais agressivos. Em caso de mordida, a orientação é procurar a unidade de saúde mais próxima.

Atende Fácil
As unidades do Atende Fácil estarão fechadas nos dias 23, 24, 25, 30, 31 e 1º de janeiro.

Atendimento às mulheres vítimas de violência

O funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não será afetado. A casa opera 24 horas por dia, com encaminhamento realizado pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Assistência Social
As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) realizarão busca ativa 24 horas. A Central de Óbitos de Goiânia também funcionará durante todo o período.

Guarda Municipal
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) funcionará normalmente, e a população pode entrar em contato pelo telefone 153 em caso de ocorrências.

Lazer
Na semana do Natal, o Mutirama seguirá seu calendário normalmente. As atividades do parque começam na quinta-feira, dia 26 de dezembro, funcionando até o domingo, 29, em seus horários habituais das 10h até às 16h.

Assim como no Natal, o Ano Novo não afetará as atividades do Mutirama. Após o feriado do dia 1⁰, na quarta-feira, o parque abre suas portas na quinta, 02, e segue funcionando normalmente até domingo, começando o ano de 2025.

Já o Parque Zoológico sofrerá pequenas mudanças no seu calendário. Na semana do Natal, o parque só abrirá de quinta a domingo. Portanto, na quarta-feira, 25, o zoológico não estará aberto, retornando suas atividades normais na quinta, 26, às 8h30, fechando sua bilheteria às 16h00. No ano novo, o Zoológico não funcionará na quarta-feira (1⁰ de janeiro), e retorna com seu calendário normal na quinta, 02.

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