O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra Bolivar Gonçalves Siqueira e Ricardo Netto Siqueira, sócios e administradores do restaurante Kabanas, em Goiânia, por crime contra a ordem tributária. A conduta denunciada foi a de deixar de recolher, no prazo legal, por 21 vezes, valor de tributo ou de contribuição social que deveriam ser pagos aos cofres públicos.

Neste caso, o delito é combinado com o artigo 8° da Lei 8137/1990, que prevê que a pena de multa será fixada entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Também há incidência da causa especial de aumento de pena prevista na norma, em seu artigo 12°. Além da condenação pela sonegação fiscal, foi requerida a reparação dos danos decorrentes dos delitos.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, narra na denúncia que, nos meses de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com exceção do mês de novembro de 2017, Bolivar Gonçalves e Ricardo Netto deixaram de recolher, no prazo legal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O promotor afirma que a Secretaria da Economia do Estado de Goiás apurou que os dois gestores da empresa Kabanas Comercial de Alimentação Ltda. declararam ao fisco a ocorrência dos fatos geradores realizados, os valores de ICMS incluídos das operações de aquisição (entrada) e de vendas (saídas) de mercadorias e os valores do imposto que deveriam ser recolhidos.

No entanto, deixaram de praticar a conduta esperada, que é o recolhimento dos valores tributários no valor total de R$ 933.255,05, o que motivou a lavratura de autos de infração. Fernando Krebs explica que, para consumar os delitos, os dois sócios do Kabanas aproveitaram-se do fato de que o valor do ICMS é cobrado do consumidor, o que conferiu a eles a posse e guarda do valor do imposto.