O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Meio Ambiente de Joviânia, Luciano Pires Barbosa. A inicial foi recebida pela juíza Ana Paula Tano, que considerou a presença de indícios de materialidade e autoria dos atos para determinar o prosseguimento do feito. O promotor de Justiça Leandro Murata sustenta na ação que o servidor público usou indevidamente um veículo da prefeitura para beneficiar uma pessoa conhecida de sua família. O uso do veículo foi feito de forma clandestina sem dar conhecimento ao chefe do Executivo ou qualquer servidor da Secretaria de Transportes do município.
Foi requerido que Luciano Pires Barbosa seja afastado do cargo liminarmente, por entender que se ele continuar no cargo, além da perduração dos efeitos dos atos ilegais e imorais já cometidos, continuará a agir contra a lei, principalmente devido a sensação de impunidade. Leandro Murata acredita que apenas seu afastamento cautelar poderá evitar que ele, com as facilidades facilidades inerentes à função, descumpra decisões judiciais, e continue continue praticando ilícitos, destruindo os vestígios das irregularidades.
O caso
O MP-GO apurou que, no dia 26 de junho deste ano, uma sexta-feira, o secretário aproveitou-se da falta de controle dos veículos oficiais e, sem permissão ou justificativa, pegou a chave, no almoxarifado, de um caminhão-caçamba, para realizar a mudança de uma conhecida da cidade de Vicentinópolis para Bom Jesus de Goiás.
No dia seguinte, sábado (27/6), pela manhã, de forma clandestina, entrou na garagem da prefeitura e usou o veículo oficial para fins próprios e particulares. Luciano Pires viajou até a cidade cidade de Vicentinópolis para efetivar a mudança. Após colocar os móveis no caminhão, os levou até a cidade de Bom Jesus de Goiás, ali pernoitando. Na noite de sábado para domingo, o caminhão ficou no estacionamento de uma casa de material de construção, próximo ao local em que o secretário dormiu.
O promotor, ao descobrir que o veículo estaria supostamente abandonado nesse estacionamento, informou a Polícia Militar, sendo feito um Registro de Atendimento Integrado (RAI), que originou a apuração no âmbito do inquérito civil aberto pelo MP-GO, que no final apurou o uso irregular do caminhão. Leandro Murata informa que o próprio secretário confessou com detalhes a viagem de cerca de 230 quilômetros às custas da prefeitura para fins estranhos ao serviço público, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
