Operação Perfídia: Goiás e mais 10 estados investigados por lavagem internacional de dinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

Segundo a PF, o “núcleo duro” da organização era formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos e era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis para lavagem de dinheiro. A PF informa que, somente em uma das operações de compra e venda, o negócio chegou a R$ 65 milhões.

A organização contava também com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do chamado “núcleo duro”, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore (aberta em paraísos fiscais, que oferecem isenções de impostos e taxas e mantêm sob sigilo o nome do proprietário) que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.

*Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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