Com sanção da MP 987, Goiás terá R$ 2 bilhões em investimentos para gerar 27 mil empregos

Nesta quarta-feira, 28, ao  participar da sanção da Medida Provisória (MP) 987, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em Brasília, o governador Ronaldo Caiado afirmou que a expectativa é de que sejam investidos pelo menos R$ 2 bilhões em Goiás nos próximos anos gerando 27 mil empregos diretos e indiretos.

“Significa a sobrevivência e, mais do que isso, a expansão das indústrias automobilísticas”, disse Caiado sobre os efeitos da nova legislação no Estado. Segundo o governador, já está previsto que a Caoa, em Anápolis, invista cerca de R$ 1,5 bilhão e a Mitsubishi, em Catalão, R$ 500 milhões. “Ao mesmo tempo, a John Deere, como também outras [empresas] que virão”, declarou.

A MP 987/2020 fala sobre a concessão de incentivos fiscais para indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. O governador destacou que além fortalecimento das montadoras, haverá espaço também para empreendimentos de porte menor, que proporcionam produtos e serviços.

“Se chamam empresas satélites, que fornecem todo o material para a montagem do carro. Com isso, você gera três vezes mais empregos”, e acrescentou: “A indústria automobilística está preservada, vai expandir e dar um salto nos próximos anos”. 

No dia 6 de outubro medida provisória foi aprovada pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020. Com a sanção da lei, as empresas automotivas instaladas nas regiões contempladas pela MP têm até dia 31 de outubro de 2020 para apresentar projetos de novos produtos e poder conseguir o benefício do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em relação ao prazo para a apresentação dos projetos, Ronaldo Caiado declarou que as empresas instaladas no Estado foram pioneiras nesse aspecto. “Mesmo não tendo esse prazo, só com a garantia a partir de hoje, as indústrias já apresentaram os projetos. Então, Goiás está à frente em tudo”, enfatizou. 

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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