Empresários de Jaraguá tem R$ 5 milhões em bens bloqueados por loteamento ilegal

Em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a juíza Zulaide Oliveira deferiu a medida de arresto e sequestro de bens dos empresários Maria de Lourdes Alves da Costa e Rodrigo Costa Machado.

Eles, que são sócios da Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda., tiveram bens bloqueados em até R$ 5 milhões, por ilegalidades praticadas no município de Jaraguá, Goiás.

Os dois são investigados em ação penal pela prática de crimes contra a administração pública, ao promover loteamento sem autorização, e por crime contra a economia popular, para obter ganho ilícito, em detrimento da população.

Maria de Lurdes e Rodrigo iniciaram um loteamento para fins urbanos, no imóvel rural chamado “Fazenda Capivara”, às margens da BR-153. A falta de regularidade jurídica dos lotes vendidos teria gerado danos individuais aos compradores.

Chegaram a ser construídas 20 casas no local, sem nenhum laudo ou projeto ambiental. Não foi feita rede de água, esgoto, energia, asfalto e nem meio fio. Eles estavam vendendo os terrenos de 2 mil metros quadrados por R$ 90 mil, em 180 parcelas.

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Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

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