Decon e Vigilância Sanitária interditam açougue no Parque Santa Cruz

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para apurar um possível crime contra as relações de consumo do proprietário de um açougue no Parque Santa Cruz, em Goiânia.

Segundo o delegado Rodrigo do Carmo Godinho, a Polícia Civil constatou estado precário da estrutura física do estabelecimento. Além disso, o açougue estava com condições higiênico-sanitárias inadequadas para o funcionamento. Também foi encontrada irregularidade contra a lei municipal, pois a câmara fria do estabelecimento foi construída em cima da calçada.

O delegado revelou que as carnes eram acondicionadas em um contêiner enferrujado. Ele relatou que o açougue mantinha expositores com borracha sem aderência, facilitando a entrada de insetos e desregulando a temperatura. Também foram encontradas carnes picadas dentro de caixas consideradas inadequadas pela Vigilância Sanitária. Elas estavam expostas a insetos e sendo secas através de liberação de calor do compressor de ar condicionado.

“As sobras das carnes eram cortadas, salgadas e expostas para secagem sem nenhuma cobertura. O ar condicionado era utilizado para secar as carnes enquanto chovia”, disse o delegado Rodrigo Godinho.

As carnes, de acordo com a Decon, eram comercializadas em embalagens plásticas sem etiqueta que identificasse a origem e a data de validade. O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária e cerca de 275 kg de produtos foram apreendidos.

O crime contra as relações de consumo prevê detenção de dois a cinco anos ou multa. A Vigilância Sanitária determinou interdição total do estabelecimento. Ele só poderá ser reaberto após toda as exigências do órgão serem cumpridas.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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