Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por apologia ao AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao Ato Institucional 5, alegando que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso, e sim a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2019, o deputado foi alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal. A ação foi motivada após uma fala de Eduardo, em entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube, em que ele afirmou que “se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5”.

De acordo com a peça, Eduardo Bolsonaro “incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”. Os partidos moveram a ação no STF pedindo que Eduardo fosse condenado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa, o que poderia levar à perda de cargo do filho do presidente Jair Bolsonaro.

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PF investiga general ligado ao governo Bolsonaro por imprimir plano para matar Moraes, Lula e Alckmin no Planalto

A Polícia Federal (PF) revelou que o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e ex-ministro interino do governo Bolsonaro, teria impresso no Palácio do Planalto um “plano operacional” para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Denominado “Punhal Verde e Amarelo”, o plano de três páginas foi encontrado no gabinete da Secretaria-Geral. Fernandes foi preso na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com a PF, o documento, salvo sob o título “Plj.docx” (referência à palavra “planejamento”), detalhava a execução do plano. Além disso, outros arquivos sensíveis, como “Fox_2017”, “Ranger_2014” e “BMW_2019”, foram localizados na pasta “ZZZZ_Em Andamento”, que a polícia interpretou como um indício de que as ações estavam em fase ativa. Curiosamente, os nomes dos arquivos remetiam a veículos pessoais do general, segundo o relatório policial.

A defesa de Mário Fernandes ainda não se pronunciou sobre o caso.

Operação e alvos

A operação desta terça-feira prendeu quatro militares e um policial federal, todos investigados por ligação com um suposto grupo denominado “Kids Pretos”, formado por integrantes das Forças Especiais. O grupo é acusado de planejar o assassinato de lideranças políticas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Ao todo, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e determinou 15 medidas cautelares, incluindo a entrega de passaportes e a suspensão de funções públicas dos envolvidos. Entre os alvos estão Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do policial federal Wladimir Matos Soares.

A investigação faz parte de um inquérito mais amplo que apura possíveis tentativas de golpe de Estado relacionadas à eleição de 2022.

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