Homem é preso por pornografia infantil em Valparaiso de Goiás 

Fachada da Policia Civil. | A DEAM indiciou um policial militar e mais um homem pelo estupro coletivo de uma jovem de 25 anos, em Águas Lindas de Goiás.

Nesta quinta-feira, 19, a Polícia Civil, através da equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Valparaiso de Goiás, prendeu em flagrante um homem investigado por possuir, armazenar, trocar e transmitir fotografias e vídeos contendo cena de sexo explícito ou pornografia com criança e/ou adolescente.

Na quarta-feira, 18, foi registrada ocorrência na referida especializada com a notícia de que o suspeito estava enviando vídeos pornográficos e áudios para uma adolescente de 13 anos, objetivando instigá-la a ter relação sexual com ele. Entre os vídeos e fotografias enviados para a vítima, desde o começo do mês de novembro, haviam cenas dede sexo explícito de crianças e adolescentes entre si, com adultos e até com animais.

Durante a madrugada e manhã do dia 19 o investigado enviou mais material com pornografia infantil para a vítima, bem como áudios para incentiva-lá à pratica dos atos. Com isso, os policiais civis da Deam foram até o endereço do investigado, e o prenderam em flagrante junto com celular, que estava escondido no forro da casa, e um tablet.

No celular do investigado havia grupos de WhatsApp dedicados a pornografia infantil. No tablet foram encontrados armazenados vídeos com conteúdo pornográfico. Verificou-se ainda que o investigado mantinha relação sexual com uma neta de 17 anos, em troca de dinheiro.

O suspeito foi autuado pela prática dos delitos tipificados nos artigos 241-A, 241-B e 241-D do ECA, bem como no art. 218-B, parágrafo 2°, I, do Código Penal. Levado para a Delegacia e informado dos seus direitos constitucionais e legais, o autuado confessou todos os crimes. Depois da lavratura do auto de prisão em flagrante, ele foi recolhido ao presídio municipal, onde se encontra à disposição da Justiça local.

Foto: Reprodução

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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