Defesa de delegado preso por tráfico de drogas afirma que produção era para consumo

A defesa do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Marcelo Marinho de Noronha, preso em flagrante por tráfico de drogas, alegou que a plantação de maconha encontrada na sexta-feira, 4, era utilizada para uso terapêutico. A plantação foi encontrada em uma chácara em São Sebastião, no Distrito Federal, e pertence à esposa do delegado.

No local, os agentes encontraram instrumentos como estufa, iluminação artificial, sementes, vasos, tesouras, balanças de precisão, documentos supostamente relacionados ao ilícito, armas e munições, inclusive de propriedade da Polícia Civil. Além do delegado, a esposa e os dois filhos foram presos.

Em depoimento, o jardineiro que trabalhava para o delegado afirmou que recebia semanalmente R$ 700 para fazer a manutenção do jardim e do cultivo das plantas de maconha em um lote. Segundo uma testemunha, os filhos do delegado, Marcos e Ana Flávia, costumavam ir à chácara pelo menos uma vez por semana e utilizavam drogas no local.

O advogado de defesa, Cleber Lopes de Oliveira, afirmou que a polícia se precipitou. “Houve uma precipitação da polícia em afirmar que o Marcelo, um delegado, estaria envolvido em esquema de tráfico. As plantas são pequenas ainda, são mudas, e muitas nem vingam. Não tem nenhum elemento que prove a participação do Marcelo na prática de tráfico”, afirmou o advogado. A defesa vai entrar com o pedido de habeas corpus.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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