Advogada comenta caso de vídeo de Seu Waldemar

Nesta segunda-feira, dia 7, o comediante Seu Waldemar, conhecido em Goiânia por apresentar o programa “No Balaio”, se envolveu em uma polêmica após publicar nos stories de seu Instagram um vídeo expondo a nudez de uma mulher, que ao que parece nas imagens, não percebe que está sendo filmada. No mesmo dia, a TV Anhanguera, emissora do artista, anunciou a sua demissão por conta do compartilhamento. O Diário do Estado trouxe, nesta terça-feira, dia 8, a advogada Jéssica Pereira, que atua em Direito Digital, para explicar melhor o caso.

Mas afinal, a atitude de Seu Waldemar foi criminosa? A advogada explica: “Em 2018, foi promulgada uma lei que incluiu no nosso Código Penal o artigo 218-C. Este artigo diz que é crime uma pessoa divulgar ou compartilhar cenas de estupro ou que façam apologia ao crime de estupro, bem como divulgar ou compartilhar sem consentimento da vítima, ou seja, sem permissão, cenas que tenham sexo, nudez ou pornografia”. No caso em questão, a especialista acredita que se encaixe mais na situação da nudez.

“Quem comete este tipo de crime está sujeito a prisão, com pena de 1 até 5 anos de reclusão. Além disso, o criminoso ainda pode ser responsabilizado na esfera civil. Caso a vítima opte, ela pode pedir a compensação dos danos materiais, que com certeza ocorrerão”, aponta Jéssica. A crê que, por ser na internet, onde a circulação é quase incontrolável, os danos morais podem ser em grande escala.

E o compartilhamento das imagens? Quem compartilhou, também cometeu crime? “Sim”, Parreira responde. “Você receber, não é crime, até porque você não pediu. Mas se você compartilhar, você estará cometendo crime também“, confirma. “As pessoas têm que tomar bastante cuidado em relação a isso. Além de não ser uma conduta moral, elas já sabem ultimamente que isso é penalmente relevante e que elas podem estar sujeitas a penalidades”.

Por último, o que a vítima deve fazer caso tenha sua imagem violada na internet? “A primeira coisa é coletar evidências. Tirar prints da tela onde o conteúdo foi divulgado, anotar o link das postagens e guardar tudo isso num local seguro. Se possível, vá até o cartório e registre uma ata notorial com as provas. O tabelião vai confirmar a autenticidade das informações. Com isso em mãos, a vítima já pode se dirigir para uma delegacia, de preferência, especializada. Depois, procure um bom advogado“, ensina Jéssica Parreira, que diz que as redes sociais também devem ser alertadas do conteúdo, para que ele seja retirado.

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Vídeo: Circulação de fake news fez Goiás cair índice a cobertura vacinal infantil

Devido às baixas procuras por vacinas, em função da pandemia de Covid-19 e circulação de fake news, Goiás deu início nesta segunda-feira, 8, à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Crianças e Adolescentes. O objetivo é reduzir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis, como a paralisia infantil, sarampo, catapora e caxumba. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%, ou seja, longe do ideal que 95%.

De acordo com a gerente do Plano de Nacional de Imunização (PNI) da Secretaria de Estado de Goiás, Clarice Carvalho, durante o período crítico da pandemia da Covid-1, no estado, muitos pais deixaram de levar as crianças até uma unidade de saúde para atualizar o cartão de vacinação. O medo, em parte, estava relacionado à doença, porém, a circulação de informações falsas contribuíram com o quadro.

“Muitas pessoas tinham receio de ir até uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo estas unidades estando preparadas para acolher as pessoas. Ainda houve um receio, mas devido a circulação de fake news, informações incorretas, informações falsas, abordando a segurança da vacina”, explicou Clarice.

Para esse público, que ficou sem vacinar durante os últimos dois anos, os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) vão elaborar um plano para que o esquema vacinal fique completo.

Além disso, de acordo com a gerente do PNI, em Goiás, diversos municípios já atuaram ativamente para buscar as crianças que precisam de algum imunizante.

“Os municípios têm trabalhado sim nesta busca ativa, indo nas casas, principalmente, para vacinar as crianças de acordo com as doses programadas para a sua idade”, explicou Clarice.

*Entrevista completa ao final do texto*

Multivacinação Infantil

A Campanha de Multivacinação está aberta em todos os 246 municípios goianos, com objetivo de sensibilizar pais e responsáveis a levarem as crianças e adolescentes aos postos de saúde para completarem o cartão vacinal.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que, nos últimos anos, as coberturas vacinais de todas as vacinas estão bem abaixo de 95%, meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS) para garantir a proteção coletiva de toda a população infantil. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%.

Risco

O Brasil já convive com a reintrodução de doenças que já haviam sido erradicadas. Dois anos depois da concessão do Certificado de País Livre do Sarampo, com a circulação do vírus dessa doença e a transmissão por mais de 12 meses consecutivos, o país perdeu essa certificação. De 2019 a 2020, foram 20 casos notificados em Goiás.

Também a difteria, que havia sido controlada, deixando de ser uma preocupação dos gestores de saúde, voltou a apresentar casos isolados. O último caso da doença havia sido notificado em 1998. Neste ano, foi registrado um caso da enfermidade, em Santa Helena de Goiás.

Com o vírus da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, circulando em países da África e diante das baixas coberturas registradas nas crianças brasileiras, existe o risco do retorno dessa doença, prevenida com apenas duas gotinhas da vacina Sabin.

O Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de imunizar 95% do público-alvo vacinado contra a poliomielite, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença.

Sarampo, tétano, difteria, poliomielite, tuberculose, coqueluche, meningites e várias outras doenças são prevenidas com vacinas seguras, testadas e usadas há mais de 30 anos com sucesso no Brasil.

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