“É muito fácil se casar no exterior”, diz consultora jurídica

Nesta quinta-feira, 10, o Diário do Estado traz a consultora jurídica internacional Patrícia Pereira para esclarecer todas as questões sobre o casamento no exterior. Ela começa dizendo: “É muito fácil se casar no exterior (especificamente na província de Ontário, de onde a entrevistada fala). Você apresenta sua certidão de nascimento, traduz para o inglês, chega no ‘City Hall’ (prefeitura) e marca seu casamento. Agora é só se casar. Depois você receberá uma certidão de casamento e pronto: está casado”.

Mas a consultora aponta que validar este casamento do exterior para o Brasil é outro processo, completamente diferente. “Não existe a pessoa falar que é casada no exterior, por exemplo, e ser solteira no Brasil. Você é casado. O casamento é um ato jurídico e único em qualquer lugar. O que vai diferenciar é que você precisa cumprir os atos legais e transcrever este casamento”, explica. Segundo a profissional, basta ir no consulado brasileiro e requerer esta validação. “Eles vão carimbar e validar para que este ato público produza efeitos no Brasil”, diz.

“Se você não mora mais no Brasil, você vai ter que encaminhar este documento, esta transcrição, com tradução e documentos pessoais necessários, junto a um cartório nacional”. As pessoas que deixam de transcrever o casamento para validá-lo no exterior, segundo Patrícia, têm bastante problemas. “As pessoas dizem, ‘para quê transcrever ou alterar meus status civil’!? Todo documento emitido após a volta, sem a validação da sua real situação civil, no país, é uma falsidade”, aponta.

“E não é que as pessoas se esquecem, é uma omissão! Muitas não querem gastar dinheiro, mas eu garanto: no futuro pode haver problemas. As pessoas que agem assim correm o risco de caírem na caracterização do crime de falsidade ideológica”, alerta. A omissão pode trazer problemas jurídicos, econômicos e transtornos. “Para evitar isso, realmente temos que fazer esta validação correta, para não ter prejuízo no final”, conclui Patrícia.

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Vídeo: Circulação de fake news fez Goiás cair índice a cobertura vacinal infantil

Devido às baixas procuras por vacinas, em função da pandemia de Covid-19 e circulação de fake news, Goiás deu início nesta segunda-feira, 8, à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Crianças e Adolescentes. O objetivo é reduzir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis, como a paralisia infantil, sarampo, catapora e caxumba. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%, ou seja, longe do ideal que 95%.

De acordo com a gerente do Plano de Nacional de Imunização (PNI) da Secretaria de Estado de Goiás, Clarice Carvalho, durante o período crítico da pandemia da Covid-1, no estado, muitos pais deixaram de levar as crianças até uma unidade de saúde para atualizar o cartão de vacinação. O medo, em parte, estava relacionado à doença, porém, a circulação de informações falsas contribuíram com o quadro.

“Muitas pessoas tinham receio de ir até uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo estas unidades estando preparadas para acolher as pessoas. Ainda houve um receio, mas devido a circulação de fake news, informações incorretas, informações falsas, abordando a segurança da vacina”, explicou Clarice.

Para esse público, que ficou sem vacinar durante os últimos dois anos, os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) vão elaborar um plano para que o esquema vacinal fique completo.

Além disso, de acordo com a gerente do PNI, em Goiás, diversos municípios já atuaram ativamente para buscar as crianças que precisam de algum imunizante.

“Os municípios têm trabalhado sim nesta busca ativa, indo nas casas, principalmente, para vacinar as crianças de acordo com as doses programadas para a sua idade”, explicou Clarice.

*Entrevista completa ao final do texto*

Multivacinação Infantil

A Campanha de Multivacinação está aberta em todos os 246 municípios goianos, com objetivo de sensibilizar pais e responsáveis a levarem as crianças e adolescentes aos postos de saúde para completarem o cartão vacinal.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que, nos últimos anos, as coberturas vacinais de todas as vacinas estão bem abaixo de 95%, meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS) para garantir a proteção coletiva de toda a população infantil. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%.

Risco

O Brasil já convive com a reintrodução de doenças que já haviam sido erradicadas. Dois anos depois da concessão do Certificado de País Livre do Sarampo, com a circulação do vírus dessa doença e a transmissão por mais de 12 meses consecutivos, o país perdeu essa certificação. De 2019 a 2020, foram 20 casos notificados em Goiás.

Também a difteria, que havia sido controlada, deixando de ser uma preocupação dos gestores de saúde, voltou a apresentar casos isolados. O último caso da doença havia sido notificado em 1998. Neste ano, foi registrado um caso da enfermidade, em Santa Helena de Goiás.

Com o vírus da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, circulando em países da África e diante das baixas coberturas registradas nas crianças brasileiras, existe o risco do retorno dessa doença, prevenida com apenas duas gotinhas da vacina Sabin.

O Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de imunizar 95% do público-alvo vacinado contra a poliomielite, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença.

Sarampo, tétano, difteria, poliomielite, tuberculose, coqueluche, meningites e várias outras doenças são prevenidas com vacinas seguras, testadas e usadas há mais de 30 anos com sucesso no Brasil.

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