Vídeo: Ministério da Saúde afirma que nenhum laboratório pediu aprovação da vacina na Anvisa

Por meio de vídeo publicado neste domingo, dia 13, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que o governo não estabelecerá datas para vacinação até que algum dos imunizastes tenha primeiro a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Seria irresponsável darmos datas específicas para início da vacinação porque depende de registro em agência reguladora”. Esta aprovação só pode ser pedida após conclusão dos estudos clínicos da fase 3. A mensagem teve tom de resposta ao Supremo Tribunal Federal, que havia intimado o Ministério da Saúde a publicar as datas do plano nacional de vacinação.

No vídeo completo, o secretário faz duras críticas à João Doria, governador de São Paulo, que sem aprovação da Anvisa, já divulgou que a vacinação em seu estado começará no dia 25 de janeiro, com a Coronavac, a vacina chinesa. Elcio chamou a promessa de “mais um devaneio do governador de São Paulo, que está sonhando acordado”.

Veja:

Imagem: Tony Winston

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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