Atuação do MP-GO em 2020 destinou mais de R$ 600 mil para combate à Covid-19

Sede do MPGO, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou neste ano de 2020 diversos acordos de não persecução cível e penal e termos de ajustamento de conduta (TACs) cujos recursos foram destinados ao combate à Covid-19 ou em atividades de incremento às políticas públicas para a área de saúde. Um dos acordos possibilitou à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis, com a destinação de R$ 50 mil, a aquisição de mais de 2 mil máscaras aos profissionais de saúde daquele órgão. 

Outro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado pelo MP-GO com investigado por crime de porte ilegal de arma culminou com o repasse de R$ 3 mil a uma entidade de acolhimento institucional de Formosa, para utilização na compra de materiais e insumos destinados ao combate à Covid-19.  

Já um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi formalizado com o prefeito de Britânia, possibilitando a destinação de multa de R$ 5 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para serem empregados em ações de enfrentamento à pandemia.  

Também na área cível, um acordo de não persecução foi celebrado com dois vereadores de Buriti Alegre, investigados por nepotismo, sendo imputado a eles o pagamento de R$ 74.592,90; deste total, R$ 10.128,90 foram destinados à compra de testes de Covid-19. 

Em Vianópolis, mais de 20 transações penais resultaram em doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável, por meio de transações penais, decorrentes da prática do crime de infração à determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, no valor de cerca de R$ 50 mil. 

Atendendo a requerimento do MP-GO, o Poder Judiciário destinou R$ 52.848,15, oriundos de sentença condenatória contra a Enel em Itaguaru, para a utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus. 

Em Goiânia, transações penais foram voltadas para doações em favor de entidades assistenciais, com destaque para a Central Única das Favelas (Cufa), de cerca de 10 toneladas de alimentos que beneficiaram milhares de famílias em todo o Estado. 

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Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

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