Ministério Público pede cassação de prefeito de Nova Glória após evidência de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação por compra de votos contra o prefeito reeleito de Nova Glória, Carlos Luiz de Oliveira, conhecido como “Carlinho”. Também foram incluídos na representação do MP o secretário de Administração do município, Aridelson Carneiro e Wellington de Souza Spinelli, vice-prefeito eleito.

O promotor Wessel Teles de Oliveira aponta que Carlinho teria realizado uma doação informal de um imóvel público, no Setor Glória dos Marinhos II, em troca do voto de um eleitor, que é dono de uma loja de material para construção.

A investigação começou no dia 16 de outubro, quando o imóvel já até estaria sendo usado pelo eleitor para guardar materiais de construção. Em depoimento, o beneficiário e o secretário de administração negaram a doação irregular, argumentando que foi autorizado apenas que o dono da loja usasse o imóvel temporariamente para estoque.

O promotor chegou a arquivar o fato, tendo em vista a falta de evidências de crime. Mas, em 27 de novembro, foram registradas novas evidências que comprovariam a doação ilícita em troca de apoio político. O relato consta que a doação só seria formalizada em 2021, para evitar problemas com os tribunais eleitorais.

Um envelope anônimo teria chegado à promotoria no dia 3 de dezembro, com documentos reforçando a denúncia de que houve alteração no cadastro de proprietário do imóvel na coletoria de impostos municipais para colocar o comerciante como dono. O MP apurou que naquele mesmo dia houve o cadastro, tendo o recebedor realizado até o pagamento do IPTU do local.

Segundo depoimentos, o secretário de Administração, Aridelson Carneiro, teria pedido para desativar o cadastro feito na coletoria de impostos, pouco antes da primeira investigação do MP. Por força das evidências, o promotor qualifica o ato como crime de compra de votos, previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Por isso, o MP pede que o caso seja julgado e que o prefeito tenha seu diploma cassado, além de pena pecuniária (que pode ser paga em dinheiro).

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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