É hoje: Argentina decide se aprova ou não o aborto

Nesta terça-feira, 29, o Senado argentino decide se aprova ou não a proposta de legalização do aborto até os três meses e meio de gestação, elaborado pelo presidente Alberto Fernández. De acordo com o jornal Clarín, um levantamento entre os senadores indicou 33 votos a favor e 32 contra. Portanto, a decisão deve ficar na mão dos cinco votos que ainda estão indecisos.

Um dos possíveis senadores “pró-vida” deverá estar ausente na votação, por estar hospitalizado com problemas cardíacos. Trata-se do ex-presidente Carlos Menem, de 90 anos, que criou no seu mandato o “Dia da criança por nascer”.

Na Câmara dos Deputados, o projeto passou com 131 votos favoráveis e 117 contra. Em caso de empate, a decisão é favorável aos pró-aborto, já que fica nas mãos de Cristina Kirchner, atual presidente do Senado, vice-presidente da Argentina e antiga presidente do país.

Em 2018, uma proposta semelhante também passou pela Câmara, mas foi barrada no Senado, enquanto a população Argentina pressionava nas ruas pela rejeição da lei.

Azul x Verde

Buenos Aires deve se colorir de novo com azul e verde, neste dia decisivo. Como foi no dia da votação na Câmara, em dezembro passado, grupos pró-aborto se juntaram nas ruas, vestidos de verde, cor símbolo do movimento. Já os pró-vida, sobretudo os católicos, devem se unir vestidos de azul celeste.

O papa Francisco, que é argentino, escreveu uma carta no dia 22 de novembro deste ano, agradecendo “de coração” ao grupo pró-vida “mujeres de las villas”, que luta pela tutela dos nascituros desde 2018. Ele encorajou-as a “seguir em frente” e declarou: “O país se orgulha de ter mulheres assim”.

Imagens:

Agustin Marcarian/Arquivo/Reuters

Associação Pasos por la Vida

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp