Polícia Civil prende casal por agressão sexual e morte de criança em Rio Quente

A Polícia Civil de Caldas Novas prendeu em flagrante, na quinta-feira, dia 4, um casal que violentou uma criança de um ano e seis meses que morreu por conta das agressões em Rio Quente. Denise Moreira, que foi presa, era mãe da vítima. De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), a criança morreu devido ao rompimento dos órgãos internos, provocado pela agressão sexual.

Polícia Civil recebeu informações de que a criança A.F.M.B, de 1 ano e 6 meses de idade, moradora do município de Rio Quente, havia sido levada pelo Samu até a emergência do Pronto Atendimento Infantil (PAI) de Caldas Novas, acompanhada da mãe, Denise Moreira, 23 anos, sob a suspeita de que havia sofrido uma queda da cama.

Conforme relatório da equipe médica, a criança chegou ao hospital apresentando diversas lesões pelo corpo, provenientes de agressão física, e sem consciência. Foram empregadas diversas técnicas de reanimação, porém seu quadro clínico se agravou com um episódio de parada cardíaca e a consequente morte.

Diante dos indícios de maus-tratos e violência física, a Polícia Civil encaminhou o corpo da vítima ao Instituto Médico Legal para que fossem apuradas as causas reais da morte. Segundo Laudo Preliminar de Exame Cadavérico, além das lesões corporais apresentadas, a vítima ainda possuía sinais inequívocos de violência sexual. A causa provável da morte teria sido então um rompimento de órgãos internos, proveniente de violência sexual recente.

Autoria
O delegado Leylton Barros, titular da Delegacia de Caldas Novas, que coordenou as investigações, informou que o conjunto de provas reunidas apontaram para Fernando Marques Silva, 25 anos, como autor das referidas agressões sexuais. Foi apurado ainda que tais violências eram praticadas sob a ciência e total omissão de Denise, mãe da menor.

Diante das evidências e dos veementes indícios de prova, Fernando foi preso e autuado em flagrante pela pela pratica do crime de estupro de vulnerável qualificado pelo resultado morte. Denise Moreira, mãe da menor, também foi presa em flagrante pelo mesmo crime, devido ao fato de ter se omitido como pessoa que possuía o dever legal de evitar a ocorrência do referido delito. Se condenados, poderão sofrer a pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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