O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quinta-feira, 14, o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP ). Em julho de 2020 o desembargador foi filmado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos , São Paulo. Ele chamou o “analfabeto”, rasgou a multa e ligou para o secretário de Segurança Pública do município para intimidar o guarda.
Em dezembro, o STJ abriu uma investigação em desfavor do desembargador para apurar se aconteceu um abuso de autoridade, porém a defesa de Eduardo Siqueira recorreu ao STF afirmando não ter sido intimada “para apresentar contrarrazões ao agravo” e solicitou a suspensão da investigação.
Na decisão, o ministro Mendes escreveu: “Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso”.
Conforme Mendes, a continuidade da investigação significaria um “risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente”.
“Quanto ao perigo de dano de difícil reparação, a urgência do provimento cautelar é reforçada pela notícia de que o paciente foi intimado pela PGR para prestar depoimento, por videoconferência, acerca dos fatos narrados nos autos”.
A decisão vale até nova deliberação pelo STF.
