Novo decreto restringe horário de bares e restaurantes em Caldas Novas

A cidade de Caldas Novas possui um novo decreto para tratar de medidas contra o coronavírus (Covid-19). O novo documento define que bares, restaurantes e comércios alimentícios, inclusive casas noturnas, podem funcionar até 0h. Antes o funcionamento permitido era até as 2h. “Fechando neste horário, vamos evitar muitas contaminações”, afirmou o prefeito Kleber Marra em vídeo divulgado no Facebook. Ele acrescenta que ainda não possui intenção de decretar lockdown.

Divulgado nesta quarta-feira, 20, o  texto assinado pelo prefeito classifica aglomeração como reunião sem justificativa, e sem estar legalmente prevista, a partir de 10 pessoas, sem seguir o distanciamento de 1,5m.

O texto prorroga o Alvará Covid-19, autorização da vigilância para fazer eventos no município, até 30 de junho. O documento traz ainda novos horários para funcionamento de bares, restaurantes e comércio em geral.

“Por ser cidade atípica, turística, não queremos sacrificar mais uma vez as pessoas, fechando toda a cidade. Vamos avaliar daqui a 15 dias.” Segundo ele, que aponta cerca de 170 suspeitas de casos de Covid-19 por dia, atualmente, a expectativa é de queda neste número. “A rede pública não aguenta. Não é decreto de maldade. É um decreto que vem para colaborar com a vida humana.”

Outras normativas do decreto

O texto apresenta que “toda atividade de atração turística como trenzinho, feira do luar é parque de diversões terão de indicar formalmente um responsável para atendimento da vigilância sanitária aos finais de semana e feriados para atendimento às solicitações feitas pelos fiscais de postura deste município”.

Conforme com o decreto, pessoas físicas e jurídicas que não respeitarem as novas normas, poderão ser multadas. “Fica expressamente autorizado a intensificação de fiscalização e diligências para apuração do descumprimento de todas as medidas sanitárias de combate ao covid-19”, pontua.

Foto: Reprodução

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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