O governo fará nos próximos dias uma amplo trabalho de divulgação para explicar à população os objetivos e efeitos da reforma da Previdência, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Na tarde de hoje (7), o presidente Michel Temer reuniu ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma.
“Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas”, disse Imbassahy.
Para o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa é bem diferente da originalmente enviada pelo governo, o que fez com que houvesse uma aceitação maior dos parlamentares. O texto traz mudanças em relação à proposta inicial do governo.
“Tivemos uma mudança considerável no sentimento da Casa depois da aprovação que tivemos na semana passada na comissão especial, porque ficou provado que o projeto foi profundamente modificado. O que temos hoje já não é o projeto enviado pelo governo, é um projeto que foi construído pela sociedade brasileira na medida em que tivemos a oportunidade de incorporar opiniões de pessoas que participaram das discussões na comissão e de parlamentares”, disse o deputado.
Maia evitou estimar quando o texto da reforma será votado no plenário da Câmara. O ministro Imbassahy também evitou fazer previsões sobre a data de votação no plenário. Segundo ele, isso ocorrerá quando houver articulação com as bancadas e partidos e a avaliação de que é o momento certo para a votação.
“Na hora que fizermos uma avaliação de que [o projeto] está em condições de ser levado para o plenário, acontecerá a avaliação. Não podemos precisar a data porque depende de uma avaliação permanente e constante com os parlamentares”, disse Imbassahy.
Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em relação à inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria, Maia reafirmou que ele não pode mais fazer mudanças no texto e que essa decisão fica, agora, a cargo do plenário. Maia disse considerar que houve uma falha na segurança da Câmara na última quarta-feira (3) quando agentes invadiram o plenário da Comissão Especial provocando o adiamento da votação dos destaques ao texto da reforma.
Destaques
A expectativa é de que na terça-feira (9) sejam votados os destaques à proposta de reforma da Previdência. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia foi aprovado na quarta-feira (3). O texto do relator traz mudanças em relação à proposta original encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria.
Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário da Câmara, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.
A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
