Militares do Exército são presos suspeitos de fraudar certificados de armas em Goiás e Distrito Federal

Na manhã desta terça-feira, 26, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu seis mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra um grupo criminoso que cobrava valor em dinheiro para facilitar ou fraudar certificados de arma de fogo. Militares do Exército fazem parte dos presos. Eles trabalhavam no departamento de controle e fiscalização de armas, e conforme a PCDF, atuavam facilitando a posse, porte, ou comercialização das armas no DF e no estado de Goiás

As prisões foram feitas em Luziânia e no Distrito Federal. De acordo com a polícia, as investigações da Operação informaram que militares da ativa do Exército Brasileiro, integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados de algumas Organizações Militares vinculadas à 11ª Região Militar, associados a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), expedir o certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)  para pessoas que não possuíam os requisitos legais.

Ainda de acordo com a corporação, que teve apoio do Exército durante as investigações, os militares cobravam para realizar a inserção de dados e informações falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), objetivando proporcionar a concessão ou revalidação de Certificados de Registros (CR) de CACs e a concessão de CRAFs.

Foram seis meses de investigação que mostraram a atuação do grupo criminoso, com 18 membros, atuante no DF e voltado, há dois anos, à posse, porte e comércio ilegais de arma de fogo. 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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