O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pela Secretaria da Economia com o aval do governador Ronaldo Caiado, foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Assembleia Legislativa. A matéria que recebeu o aval da maioria dos deputados passou por atualização que reestimou a receita estadual para o exercício financeiro de 2021 para R$ 30,746 bilhões, com variação positiva de 1,97% em relação ao projeto anterior, que previa a receita em R$ 30,151 bilhões.
Segundo a Secretaria da Economia, a proposta, apresentada em setembro de 2020, utilizando dados de agosto, teve de ser alterada porque até o fim de dezembro a economia goiana reagiu com a abertura do comércio e da indústria e o pagamento do auxílio emergencial pela União, o que tornou necessária a atualização das informações de natureza fiscais.
A despesa do Estado foi fixada em R$ 34,573 bilhões, envolvendo recursos de todas as fontes. A primeira estimativa era de R$ 33,978 bilhões. O déficit previsto para 2021 é de R$ 3,8 bilhões.
Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Assembleia terá direito a cerca de R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverão ser direcionados, obrigatoriamente, à saúde e à educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área escolhida pelo parlamentar.
