Acusados da morte de cinegrafista no Rio vão a júri popular, determina Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os réus Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza ao plenário do Tribunal do Júri. Eles são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, durante manifestação na região central do Rio, em 2014. Atingido na cabeça, o profissional de imprensa foi levado às pressas para o hospital, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

Em setembro do ano passado, o MP fluminense já havia obtido um acórdão no STJ para que os dois acusados fossem a júri popular, revertendo decisão contrária do Tribunal de Justiça do Rio. Os advogados de defesa, no entanto, ingressaram com um recurso extraordinário defensivo na corte, ainda pendente de admissibilidade.

Ao decidir sobre petição formulada pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, o ministro-relator Jorge Mussi considerou, em decisão de 26 de abril, que os recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo. Ele determinou a remessa de cópia dos autos relativos ao caso Santiago ao juízo de origem, para prosseguimento do processo com a realização do Tribunal do Júri.

Rojão

Santiago Andrade foi atingido por um rojão disparado em manifestação popular em fevereiro de 2014 na Central do Brasil. Os autores do disparo são acusados pelos crimes de explosão e homicídio doloso (com a intenção de matar) triplamente qualificado (uso de artefato explosivo, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Fonte: Agência Brasil

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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