Líder do Parlamento venezuelano critica Constituinte de Maduro

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o deputado opositor Julio Borges, afirmou nesta terça-feira (9) que a convocação de uma Constituinte pelo presidente do país, Nicolás Maduro, já nasceu “morta” porque foi feita para enganar o povo. As informações são da agência EFE.

“[O projeto] nasceu morto, porque nasceu com a má intenção de enganar nosso povo. E nosso povo não é tolo, sabe que isso é um engano, que está desenhado para que Nicolás Maduro permaneça no poder”, disse Borges em entrevista à emissora Televeem. Ele destacou que a convocação feita por Maduro não recebeu o apoio dos setores majoritários da sociedade venezuelana.

Reuniões

Apesar disso, a Comissão Presidencial para a Constituinte, criada por Maduro, tem se reunido com diferentes segmentos políticos e sociais para informar e debater sobre como serão escolhidos os representantes que trabalharão na redação da nova Constituição.

Os delegados presidenciais afirmaram ontem, em uma reunião com os partidos políticos, que um dos encontros só teve a presença de 17 das mais de 50 organizações que fazem parte da vida política na Venezuela. A aliança política Mesa da Unidade Democrática (MUD), a principal força de oposição a Maduro, também não compareceu ao evento.

Segundo Borges, essa constituinte não será formada por um processo eleitoral livre. “O governo escolherá quem representará os empresários, os setores religiosos, os estudantes. As pessoas não poderão votar. Será uma ferramenta para eles simplesmente permanecerem no poder”, afirmou.

A Assembleia Nacional da Venezuela deve discutir hoje, com a presença dos deputados de oposição que compõe a maioria na casa, a “inconstitucionalidade” da convocação de Maduro.

No entanto, o efeito da discussão não terá influência no processo, já que o Legislativo permanece em situação de “desacato” por ordem do Tribunal Supremo de Justiça. Dessa forma, as decisões tomadas pelos deputados têm efeito nulo.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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