Ministério Público de Goiás pede liminar para interromper a construção de loteamento em área de proteção em Goianésia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu para a Justiça uma liminar para interromper a construção de loteamento, que seria irregular, em Goianésia. Segundo o órgão, os empresários responsáveis pela construção, Itamar Martins dos Santos e Maria Madalena da Silva e Santos estão vendendo lotes localizados em uma área de proteção permanente (APP), às margens do Córrego Laranjeiras.

A investigação foi iniciada no dia 28 de janeiro, após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) receber uma denúncia de que o córrego estava sendo desviado. Na fiscalização, da Semma observou que a denúncia não procedia, porém identificou a localização do loteamento.

A pasta percebeu 35 lotes instalados irregularmente em APP, alguns deles já tinham sido iniciadas as obras. No local, o proprietário do imovel foi abordado e relatou que comprou o imóvel de Itamar e Maria Madalena. Após aplicar uma multa de R$ 50 mil, a Semma acionou o MP-GO

Conforme o promotor responsável pelo caso, Antônio de Pádua Freitas Júnior, além de causar danos ao meio ambiente, a venda irregular do terreno está provocando prejuízo aos compradores dos lotes.

“Itamar e Maria Madalena, ao arrepio das normas que regem o parcelamento do solo urbano e asseguram a proteção ao meio ambiente, instalaram loteamento irregular, bem como ainda iniciaram a comercialização dos terrenos, culminando em danos aos consumidores e ao meio ambiente”, declarou Antônio.

O órgão solicitou, na liminar, o bloqueio de bens dos empresários no valor de R$ 2 milhões. Foi pedido ainda que os empresários sejam proibidos de realizar qualquer negócio relacionado ao loteamento e que apresentem a documentação pedida para a regularização do local, sob pena diária de multa de R$ 10 mil. A liminar requereu também a demolição das construções em áreas de APP e a proibição de novas construções.

Além disso, o  MP-GO pediu que Semma elabore um laudo técnico para apontar os danos já provocados ao meio ambiente e que os empresários indenizem os compradores de terrenos ilegais, além da aplicação de uma multa com valor mínimo de R$ 1 milhão em danos morais, ambientais e materiais.

Foto: Reprodução

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Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

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