Ministra do Supremo pede que Bolsonaro seja investigado por indicar cloroquina

Uma “notícia-crime” feita pelo Partido Democrático Trabalhista, o PDT, foi encaminhado pela ministra Rosa Weber à Procuradoria Geral da República, onde Augusto Aras deve decidir se uma investigação será aberta contra o presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se da acusação de que, ao promover a cloroquina, o presidente da República teria cometido três crimes. O primeiro, de “colocar em risco” a vida alheia, segundo o artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei pelo artigo 315 do código, e por último, por dispensar licitação fora das hipóteses previstas na lei nº 8.666 de 1993.

No dia 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia disse, em carta aberta, ser “urgente e necessário” a suspenção do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Já Bolsonaro argumenta que o remédio, conhecido popularmente no tratamento de doenças como a malária, faz parte do “tratamento experimental” que os médicos fazem quando não sabem ainda como tratar uma doença.

“É entre o paciente e o médico, de comum acordo“, disse o presidente enquanto passeava pela orla de uma praia em Santa Catarina e era filmado pelo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em 15 de fevereiro. Em matéria da CNN de 2020, foi publicado que de setembro até janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes da Covid-19.

Imagem: Sérgio Lima/ AFP

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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