Ministério Público de Goiás abre 483 vagas de estágio de pós-graduação em Direito

O Ministério Público de Goiás abriu 483 vagas de estágio de pós-graduação na área do Direito e também em outras áreas. Existem vagas para estagiários de pós-graduação em todas as Promotorias de Justiça do Estado, e 150 delas são para a capital, Goiânia.

A remuneração é de R$ 2,2 mil mais auxílio-transporte e a carga horária é de 6 horas diárias. O edital foi publicado na edição desta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do MP (neste link).

O processo seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola, as inscrições serão recebidas entre 15 e 30 de março no site https://portal.ciee.org.br/ e os interessados devem clicar na aba “estudantes” e depois em “veja mais processos seletivos”. As provas serão realizadas on-line e cada candidato poderá de inscrever apenas uma vez.

Para concorrer, os candidatos precisam estar regularmente matriculados, no momento da admissão, em instituição de ensino pública ou privada, com frequência efetiva em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, carga horária mínima de 360 horas-aula, sem contar a previsão de horas que o estágio pode render.

O edital também traz 90 vagas de estágio de graduação na capital e no interior, com remuneração de R$ 1,1 mil e auxílio-transporte. A carga horária é de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. Segundo a Assessoria de Comunicação do PP-GO, as dúvidas poderão ser sanadas pela Central de Atendimento por meio do número 3003-2433 ou no e-mail: [email protected].

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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