Escritórios de advocacia podem funcionar durante lockdown em Goiânia

Em uma liminar expedida na noite desta terça-feira, 2, escritórios de advocacia foram autorizados a funcionar durante o período de lockdown em Goiânia. A decisão foi tomada depois de uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes ressaltou, na decisão, que os prazos dos processos digitais continuarão correndo, apesar das medidas restritivas de isolamento social. O magistrado pontuou também que tanto juízes quanto promotores foram autorizados a trabalhar presencialmente, ainda que em percentual reduzido.

O pedido de liminar foi assinado pelo presidente da Ordem no estado, Lúcio Flávio Siqueira, e foi protocolado nesta segunda-feira, 1. No documento, o presidente explicou que a não inclusão dos escritórios de advocacia no decreto municipal fere o princípio da indispensabilidade nata da profissão, garantido na constituição federal.

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Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que o dos homens no terceiro trimestre do ano. O instituto destaca que a diferença já foi bem maior, chegando a 69,4% no primeiro trimestre de 2012. No início da pandemia (segundo trimestre de 2020), a diferença atingiu o menor patamar (27%).

No segundo trimestre deste ano, as taxas eram de 8,6% para as mulheres, 5,6% para os homens e 6,9% para a média. O rendimento dos homens (R$ 3.459) foi 28,3% superior ao das mulheres (R$ 2.697) no terceiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos superou a dos brancos, de acordo com a pesquisa. A taxa para a população preta ficou em 7,6% e para a parda, 7,3%. Entre os brancos, o desemprego ficou em apenas 5%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve queda nas três cores/raças, já que naquele período, as taxas eram de 8,5% para os pretos, 7,8% para os pardos e 5,5% para os brancos.

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).

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