A 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia encaminhou para a Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás um inquérito instaurado para apurar a notícia de que o ex-deputado federal por Goiás Jovair de Oliveira Arantes teria tomado a vacina da Covid-19 sem observar as normas sanitárias e a lista de prioridade da vacinação.
A investigação deve ir para uma promotoria que atua em vara criminal de crimes que são punidos com reclusão. Por causa do caso, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno expediu uma recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, para que, de agora em diante, a vacinação dos servidores e saúde seja feita mediante conferência da certificação do exercício profissional, conforme especificado no Plano Nacional de Imunização.
A conduta do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, Renerson Gomes dos Santos, foi, também, encaminhada para avaliação no âmbito criminal. A promotora responsável disse que não há comprovação de que a Jovair tenha atuação em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, em contato direto com pacientes, já que este seria o requisito principal.
Ainda de acordo com Marlene Freitas Bueno, a conduta, se confirmada, é de extrema gravidade, por projetar efeitos negativos nos grupos que apresentam maior risco de desenvolver quadros graves da doença ou aqueles que estão sujeitos ao contato direto com o vírus. O suposto desvio da dose, segundo ela, em proveito do ex-parlamentar é conduta que, em tese, se insere no crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
