Goiás na Frente: Liberados recursos para os primeiros convênios com prefeituras

O governador Marconi Perillo comandou na tarde desta sexta-feira, dia 12, em Guapó, mais um Encontro Regional do Programa Goiás na Frente (PGF). Acompanhado do vice-governador, José Eliton, coordenador geral do PGF, Marconi liberou recursos para as primeiras quatro cidades beneficiadas pelos convênios, que estão sendo firmados com os 246 municípios goianos. “Na próxima segunda-feira serão entregues as ordens bancárias”, declarou Marconi, que afirmou aos primeiros prefeitos beneficiados que serão depositadas as primeiras parcelas nas contas das prefeituras de Guapó, Goianira, Acreúna e Itapuranga.

Dos R$ 9 bilhões reservados para o programa em todo o Estado, foi destinado R$ 1 bilhão para os municípios da Região Metropolitana. Marconi explicou em quais áreas os recursos serão investidos: “Investimentos estruturantes, R$ 192 milhões; Programa Rodovida R$ 34 milhões (reconstrução de rodovias) e R$ 22 milhões para manutenção de rodovias; R$ 66 milhões para construção de subestações e melhorias no sistema de energia da Região Metropolitana (com recursos da Celg); R$ 9 milhões investidos no meio ambiente; R$ 65 milhões em Educação (construção e cobertura de quadras poliesportivas, construção e reforma de escolas Padrão Século 21); R$ 35 milhões em Saúde; R$ 6,3 milhões no desenvolvimento regional; R$ 1,1 milhão na UEG; R$ 63 milhões em convênios com os municípios e R$ 114 milhões em Segurança Pública”.

Aos prefeitos que necessitarem aditivar os convênios, podem fazê-lo por meio de emendas parlamentares dos deputados estaduais que representam seus municípios. “Os parlamentares terão esse ano R$ 2,5 milhões cada um em emendas, recursos que podem utilizar para ampliar os convênios”, ressaltou o governador.

O prefeito de Acreúna, Edmar Neto, afirmou que os recursos serão destinados para infraestrutura: “Esse recurso vai ajudar nosso município. Está chegando em uma hora muito boa porque vai nos ajudar a fazer a manutenção das vias em nosso município”.

O vice-governador José Eliton destacou o fato de que as obras prioritárias foram definidas pelos prefeitos. “Esse é um programa de apoio aos municípios. Na hora de dificuldade dos municípios, o governador Marconi transfere recursos diretos aos prefeitos, que poderão escolher a sua obra prioritária. Isso é respeito, isso é republicanismo, isso é saber trabalhar com municipalismo, não só no discurso, mas na prática, ajudando os prefeitos a fazer um grande governo”, observou.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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