Petrobras exercerá direito de preferência em leilões do pré-sal, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (16), em evento no Rio de Janeiro, que a Petrobras exercerá o direito de preferência em algumas áreas nos dois leilões de petróleo do pré-sal brasileiro marcados para o segundo semestre.

“A Petrobras ocupará sempre um papel importante, até porque a lei garante a ela essa preferência. Eles sinalizaram que irão, sim, exercer o direito em algumas áreas. Onde não tiver o direito de preferência, vai para processo de leilão comum”, informou ele.

O ministro lembrou que as próximas rodadas dos campos de concessão e a segunda e terceira rodadas do pré-sal estão previstos para ocorrer em 27 de setembro e 27 de outubro. As rodadas de óleo e gás deste ano poderão gerar para os cofres públicos entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões, destacou o ministro.

Coelho Filho adiantou que grandes operadoras internacionais já demostraram interesse em participar dos leilões. “Estive agora na feira de petróleo mundial em Houston, no Texas [Estados Unidos], e senti muito apetite das grandes operadoras mundiais, de empresas que não estão no Brasil e de companhias que estão querendo aumentar sua posição aqui”.

A renovação por 20 anos da vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás que terminaria em 2019, deve ser aprovada antes dos leilões e atrair investidores, afirmou Coelho Filho.

“O pedido já passou pelo ministério de Minas e Energia, está agora na Fazenda junto com a Receita Federal. Estamos otimistas de que vai sair. Até porque é o que dará certa garantia aos investidores. Como é do interesse da União arrecadar o maior valor, não só do bônus de assinatura [do contrato], como do percentual de óleo lucro [entregue ao Estado no regime de partilha], é importante criar o ambiente mais favorável possível”.

Fonte: Agência Brasil

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos