PRF e Semad realizam fiscalização na região do Vale do Araguaia

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu 27 armas de fogo, 116 munições e 20 tarrafas entre outros apetrechos irregulares durante ação realizada com o objetivo de evitar crimes ambientais e fiscalizar a proibição das atividades pesqueiras na região, conforme instrução normativa do Governo de Goiás, editada para diminuir aglomerações nos municípios da bacia do Rio Araguaia. 

Fiscais da Semad acompanhados por equipes da PRF fiscalizaram veículos que trafegavam nas rodovias BR-080 e BR-010, que dão acesso a municípios que margeiam o Araguaia e seus afluentes. As equipes de fiscalização também utilizaram barcos e passaram por acampamentos e ranchos montados às margens dos rios. Em um deles, três homens foram flagrados com armas, munições, 16 tarrafas, redes e outros equipamentos de pesca.  

Um homem de 28 anos assumiu a propriedade das armas e foi preso por posse ilegal. O trio ainda foi flagrado descartando um filhote de peixe da espécie Pirara, pescado fora das medidas obrigatórias, do qual foram retirados os esporões e deixado em uma armadilha no rio. 

Em outro local, os agentes apreenderam mais quatro espingardas, várias munições e outros itens de pesca. A polícia suspeita que o armamento seria utilizado para caça ilegal de animais silvestres. 

Chamou a atenção das equipes de fiscalização a vasta quantidade de redes, tarrafas, molinetes e outros itens de pesca encontrados, mesmo com a proibição de atividades de pescaria, campeonatos de pesca esportiva, entre outras atividades, no período de 1º a 05 de abril. 

Ao todo, foram apreendidos pelas equipes 27 armas de fogo; 116 munições; duas armadilhas fotográficas; uma motosserra; um arbalete; 20 tarrafas e 15 redes de pesca. Foram realizados, ainda, 15 autos de infração e 15 termos de apreensão.

Acompanhe os vídeos da operação:

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

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