Morre primeira mulher a comandar o MP-GO

A Procuradoria Geral de Justiça do estado de Goiás comunicou nesta sexta-feira (9) o falecimento da procuradora aposentada Nilma Maria Naves Dias do Carmo, aos 78 anos, vítima da Covid-19.  Na história do Ministério Público goiano, Nilma marcou seu nome por ser a primeira mulher a assumir o cargo de procuradora-geral de justiça e em razão do seu falecimento o MP-GO decretou luto oficial por sete dias, conforme o Ato PGJ nº 29/2021.

Natural de Iraí de Minas (MG), Nilma graduou-se em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e ingressou no Ministério Público em junho de 1966. Suas primeiras comarcas foram Araguacena e Porto Nacional, seguidas por Luziânia e Goiânia. Em 23 de setembro de 1986, foi promovida à procuradora-geral de justiça e ao assumir o cargo procedeu a uma ampla renovação estrutural da Instituição.

Lutas pela carreiga 

O envolvimento de Nilma com a luta classicista começou cedo. A busca preliminar não era apenas a isonomia salarial com a magistratura mas também o fato de que o Ministério Público não poderia prescindir de maior projeção na sociedade. Ao prosseguir na luta, preaprou o terreno para um sonho antigo: a construção da nova sede do MP-GO. Nilma retratou em seu livro de memória o orgulho de ter sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), “a unanimidade da classe é ser presidente, porque ali votam os inativos e os membros da ativa”, afirmou.

Referências na Instituição

Nilma dizia que nunca havia encontrado dificuldades em sua atuação, sobre o fato de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo. Em 2018, foi uma das quatro mulheres homenageadas pela Instituição em suas redes sociais, em comemoração ao mês das mulheres. O reconhecimento se deu por ter sido uma das precursoras da atuação feminida no MP-GO ao longo do século 20, exercendo de forma autônoma e independente suas atividade em defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e do regime democrático.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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