Após divulgar conversas com Bolsonaro, Kajuru afirma que não fala mais com presidente

Após divulgar uma conversa telefônica com Jair Bolsonaro, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) declarou que não quer mais contato com o presidente. A conversa era sobre ampliação do escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objetivando que a gestão de prefeitos e governadores também fosse incluída entre os investigados.

Bolsonaro criticou a divulgação da conversa, ainda acrescentou que isso só poderia ocorrer com a autorização judicial.  O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu representar em desfavor de Kajuru no Conselho de Ética, devido a quebra de decoro parlamentar.

Em contrapartida, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou que conseguiu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI para investigar Estados e municípios. Pacheco ainda fará uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa Diretora sobre a legalidade deste pedido, em razão do regimento interno do Senado que prevê que não serão permitidas comissões parlamentares de inquérito sobre fatos inerentes a Estados.

Sobre a repercussão da conversa, Kajuru disparou:

“Nunca mais falo com ele [Jair Bolsonaro]. Está rompida a relação. A relação que era boa, cordial e respeitosa, acabou. Eu não guardo rancor. Não serei contra o governo dele, porque ser contra ele é ser contra o Brasil. Mas a relação está rompida”.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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