Projeto quer prorrogar estado de calamidade pública até dezembro em Goiás
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano, devido à pandemia de Covid-19. De autoria do poder Executivo, a proposta deve ir para primeira votação em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20/4).
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 ocorreu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não se confirmou. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.”
Como resultado disso, o que se prevê é que “as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
