Operação Geminus apura desvio de dinheiro em Itaguaru

A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) realizou na manhã desta terça-feira (20), a Operação Geminus, na qual foram cumpridos 08 mandados judiciais de busca e apreensão em empresas e residências do município de Itaguaru, investigadas por desvio de dinheiro público e outros crimes relacionados. Segundo a Deccor, os crimes ocorreram na Administração da cidade em 2019 e 2020.

A polícia investiga um possível desvio de recursos públicos através da adulteração do preenchimento de cheques destinados ao cumprimento de contratos municipais. Os cheques eram preenchidos nominalmente à empresa contratada para fins de prestação de contas, mas, posteriormente, eram nominados e destinados a outra empresa pelos investigados, que não possuía contrato com o Município.

“Apreendemos computadores, documentos fiscais e contábeis, notas fiscais, contratos. É uma cidade pequena, de pouco mais de 5 mil habitantes, e causou estranheza o modus operandis de como era realizado o desvio”, afirma a delegada Érica Botrel, titular da Deccor.

Em um dos casos sob investigação, verificou-se que uma empresa utilizada no esquema possuía contratos de fornecimento com o município de Itaguaru. Os contratos totalizaram o valor de R$ 1.177.455,10 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).

Em outro caso, há indícios de que um cheque emitido pela Prefeitura teria sido desviado para a conta de uma empresa distribuidora de combustíveis de Senador Canedo para pagar o fornecimento de combustíveis a um posto de propriedade de um ex-prefeito e da ex-primeira-dama na época. O montante total desviado no esquema ainda está sendo apurado.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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