Caso Henry: Conselho de Ética pede cassação do vereador Jairinho
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pedir a cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso no início do mês, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O colegiado vai encaminhar representação contra o parlamentar à Mesa Diretora da Câmara.
A decisão de pedir a cassação teve como base a investigação da Polícia Civil, que aponta o vereador como um dos suspeitos da morte, junto com a namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros.
A Mesa Diretora vai analisar os aspectos formais da renúncia e deve encaminhar o processo em até três dias para a Comissão de Justiça e Redação, que votará pelo recebimento ou não da representação.
Caso seja aceito, o processo volta para o Conselho de Ética, para que seja feita a instrução, ou seja, a análise de provas e a defesa do vereador. Por fim, o caso é encaminhado para o plenário, para que se decida sobre a cassação ou não do parlamentar. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.