Aparecida de Goiânia: proprietários de clínica de reabilitação respondem por sequestro

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou quatro suspeitos de cárcere privado e sequestro de 36 pessoas na Clínica de Reabilitação Terapêutica Filhos do Reino, localizada no Jardim dos Buritis, em Aparecida de Goiânia. Marcos Dhouglas, Leilislany Esteves, Fernando Wesley e Thiary Thais estão presos desde o último dia 20.

De acordo com a promotora de Justiça, Simone Campos, em um dos casos, uma equipe da clínica foi até a residência de uma das vítimas e a forçou a tomar um medicamento que a fez dormir. Em seguida, a levaram para o estabelecimento, onde permaneceu de 22 de novembro de 2020 até 20 de abril deste ano. A promotora também destaca que os quatro suspeitos expuseram a vida e a saúde dos pacientes internados na clínica, eles privaram essas pessoas de cuidados indipensáveis e as sujeitaram a trabalhso inadequados.

Segundo a acusação, a Clínica funciona desde 2019 e já possui diversos registros de denúncias por maus-tratos contra os pacientes. Além disso, o local funcionava de forma clandestina, sem a autorização dos órgãos competentes, as condições de higiene não eram adequadas e as internações eram feitas sem o consentimento das vítimas, que eram obrigadas a realizar a limpeza da clínica. Os denunciados irão responder por associação criminosa e cárcere privado. Diante da gravidade do caso, o Conselho de Psicologia e a Defensoria Pública acionaram a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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