Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 7, a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em […]
MPGO pede cumprimento de sentença e pagamento de indenização do seguro DPVAT
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu ao Poder Judiciário o cumprimento da sentença que obriga empresa a pagar os valores referentes a indenização do seguro DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A empresa é o HSBC Seguros do Brasil S.A. O pedido de execução de sentença requer […]
Motorista ficarão isentos de pagar DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). órgão vinculado ao Ministério da Economia. De acordo com o CNSP, a isenção foi concedida pois existe um […]
Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o sitepara que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão […]
Bolsonaro acaba com o DPVAT
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, […]
DPVAT deve ser pago na data de vencimento do IPVA / Licenciamento
O recolhimento do seguro obrigatório garante indenizações em caso de morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares O Seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é cobrado anualmente junto à terceira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Veículos […]
Dpvat Ilegal: polícia apura fraudes na concessão do seguro em Goiânia
A Polícia Civil realiza nesta segunda-feira (27) mais uma fase da operação DPVAT Ilegal que visa apurar crimes de estelionato e fraudes de processos do seguro. A ação dá continuidade à outra operação, de mesmo nome, que havia sido realizada em outubro do ano passado. Na época, a operação DPVAT Ilegal cumpriu mandados de prisão […]
Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento
A equipe econômica oficializou, nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta tarde ao Congresso Nacional. O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os […]
Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. Diferente do antigo Danos Pessoais […]
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado […]
Prefeitura de Goiânia prorroga prazo para taxistas regularizarem credenciamento
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) assinou, nesta quinta-feira, 4, uma portaria que prorroga até o próximo dia 31 de dezembro o prazo para os motoristas regularizarem o licenciamento das permissões de táxi no município. A medida deve ajudar 942 profissionais cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) que estão em atraso. Segundo a […]
Desrespeitar box exclusivo para motos não gera punição em Goiânia
Há pouco mais de um ano, os bolsões para motos fazem parte do trânsito de Goiânia. O espaço exclusivo para os condutores sobre duas rodas nos semáforos foi implementado para tentar organizar a confusão entre os veículos e minimizar os riscos de acidentes. No entanto, ‘desrespeitar’ a faixa exclusiva não acarreta nenhuma punição aos motoristas, […]
Goinfra terá que indenizar motorista que precisou trocar pneus de carro após cair em buraco da GO-330
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra), terá de pagar uma indenização de R$ 1.060 por dados materiais e morais a um motorista que precisou trocar dois pneus de seu veículo, após cair em um buraco na GO-330. O valor foi somado entre: R$ 60 pelos serviços de alinhamento e balanceamento; R$ 200 reais […]
Prefeito de Cachoeira Dourada é recomendado pelo MP a não fechar escola no distrito de Nilópolis
O Ministério Público de Goiás (MP) recomendou ao prefeito de Cachoeira Dourada, Rodrigo Rodrigues, uma série de medidas visando garantir a educação de crianças do distrito de Nilópolis. Entre as medidas está a suspensão do fechamento da Escola Vicente da Silva e a volta às aulas no local. Segundo o promotor de Justiça André Lobo […]
Correios aguardam retirada de mais de 94 mil documentos perdidos
Os Correios estão com mais de 94 mil documentos pessoais perdidos nas suas agências, aguardando a retirada. A ação faz parte do serviço “Achados e Perdidos” oferecido pela empresa, e tem o objetivo de auxiliar a população na busca pelo documento perdido. Para consultar se o documento perdido está em posse das agências, o cidadão […]