PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de […]
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 8, o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de […]
X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas
A rede social X informou nesta terça-feira, 1°, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira, 27, novas determinações para liberar o funcionamento da rede […]
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26, fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso […]
Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 4, tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro […]
Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os […]
Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, […]
Supremo da Rússia proibe movimento LGBT internacional
Na última quinta-feira,30, a Suprema Corte Russa tornou ilegal o movimento LGBT internacional e suas filiais ao classificá-los como “extremismo” no país. Segundo o jornal O Globo, a decisão implica em tomar medidas jurídicas contra os grupos defensores dos direitos LGBTQIA+. Informações divulgadas pelo portal Brasil de Fato mostram que após uma audiência de quatro […]
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 22, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016. Na ação, o partido questionou a validade […]
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira,25, que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira,31. Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, […]
Supremo abre mais três inquéritos sobre atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais três inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ampliando as linhas de investigação contra financiadores, autores intelectuais e pessoas que praticaram o vandalismo mas não foram presas em flagrante. Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), […]
MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deputados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no […]
Polícia Federal termina perícia na sede do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira,11, que a Polícia Federal (PF) encerrou o trabalho de perícia da sede do Supremo, um dos alvos dos atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios, no domingo,8. Cerca de 50 peritos recolheram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros objetos que vão ajudar na identificação dos responsáveis pela […]
Bolsonaro mandou caças estilhaçar vidraças do Supremo
“O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que os últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos, em março, por respeito à Constituição Federal e por não se dobrarem às pressões políticas do presidente Jair Bolsonaro”, aponta reportagem do Congresso em Foco. “Os três foram demitidos porque se […]
PGR recorre de decisão do Supremo e pede que condenações de Lula voltem a valer
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Edson Fachin, ministro do STF, que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva referentes ao caso do Triplex no Guarujá, no contexto da Operação Lava Jato. A PGR pede que as condenações sejam mantidas e que os processos permaneçam na Justiça Federal. Agora, o […]