É dever do Estado garantir, respeitar e fomentar com princípio fundamental a dignidade do cidadão

A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os princípios de liberdade, dignidade ascendeu rodas de conversas nas redes sociais em relação a valorização do salário mínimo no Brasil. Os posicionamentos divergentes entre ser contra ou a favor da votação hermenêutica da lei constitucional se dividem entre colunistas, críticos, advogados e especialistas. Segundo a própria lei e a carta republicana, o salário mínimo deveria atender e garantir as necessidades vitais de todo cidadão. Alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência social é um dos itens básicos.

Mas a realidade brasileira deturpa esses direitos dificultando até mesmo uma alimentação adequada. A necessidade atual é levar essa pauta para instâncias maiores para transformar a realidade. Na literatura judaica do século XII, o sábio e filósofo conhecido como Maimônides escreveu que o maior nível de projeto social é a busca pela justiça social. Essa busca não se tratava de fazer caridade (ou um projeto social para a extinção da fome), mas sim de entregar um emprego para que a pessoa possa, com a sua remuneração, ter dignidade.

Entretanto, o cenário do Brasil é desfavorável. De acordo com uma projeção realizada pelo Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário do brasileiro deveria ser de R$ 3.706,44, algo bem distante da nossa realidade de R$ 954. Durante o período militar houve um distanciamento do salário mínimo para o ideal. Com o retorno da democracia e a criação do Plano Real houve uma melhora, que permaneceu durante o governo Lula. No governo Temer a promessa era de ultrapassar o valor de mil reais em 2019, para compensar o reajuste abaixo da inflação de 2018.

Os três poderes devem analisar a estrutura econômica da população e as suas demandas básicas, deixando de pautar figuras públicas e grandes políticos na mídia. Precisamos debater sobre essa tema com urgência e de forma objetiva. A discussão sobre a dignidade humana deve ser pautada e avaliada de forma respeitosa. Afinal, é dever do Estado respeitar, garantir e fomentar com princípio primordial a dignidade do cidadão.